O Poder Legislativo de Rolador, assina contrato com a Empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA.

O Poder Legislativo de Rolador, assina contrato com a Empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA.
 
           Com o objetivo de aprimorar a gestão pública municipal e facilitar o acesso à legislação local, o Legislativo de Rolador, através do Presidente, vereador ISO, efetuou a contratação de empresa especializada na organização da legislação municipal, com serviços de consolidação, compilação e versionamento das normas.
 
           Conforme o Presidente, “A ideia é facilitar a pesquisa e divulgar o conjunto de leis criadas no Município. A medida beneficiará tanto os legisladores quanto a população, que passará a ter acesso facilitado aos seus direitos”, explicou ISO.
 
           Isso porque, com o passar do tempo é comum que atos normativos posteriores sejam editados e produzam impactos sobre os atos normativos anteriores, impactos esses que podem se materializar por meio da revogação formal, da derrogação ou, ainda, da alteração de dispositivos específicos.
 
          A organização do conjunto de atos normativos é fundamental para garantir a clareza, a segurança jurídica e o acesso à informação por parte dos cidadãos, servidores públicos, órgãos de controle interno e externo e demais interessados.
 
         Após a finalização dos serviços, as Leis atualizadas poderão ser consultadas, através do site: https://leismunicipais.com.br/
 
 
 
 


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